Entenda as nomenclaturas das empresas no mundo contábil

Você decidiu começar um negócio próprio e abrir uma empresa? Parabéns!

Agora é a hora de duas importantes definições que vão reger as relações da empresa com o mercado e os órgãos de controle e tributários:

Definir o formato jurídico

Como a empresa será controlada (partes de propriedade e repartição de lucros) e captará os recursos para o capital de abertura e de investimentos futuros.

Definir o porte

O objeto social (atividades) da empresa e a faixa de faturamento. Desta forma, define-se também a carga tributária e os procedimentos legais e fiscais aos quais a empresa estará sujeita.

Mas o que realmente torna as coisas mais complexas nessas decisões é quando nos perguntam: sua empresa é MEI? seu negócio está enquadrado no EPP?

São muitas siglas e nomenclaturas específicas, que representam as duas decisões acima. Para tentar ajudar, preparamos este artigo para que você entenda as nomenclaturas das empresas no mundo contábil.

Nomenclaturas pelo Formato Jurídico

Os tipos abaixo são os mais conhecidos e usados:

SA (Sociedade Anônima)

São as empresas que forem formadas por 8 ou mais sócios, independente de cada um ser uma pessoa física ou jurídica.

Elas podem ser de capital fechado, quando os recursos financeiras vem dos próprios sócios, ou de capital aberto, quando os recursos são originados da sociedade como um todo.

Os sócios neste caso são chamados de acionistas, pois o capital é dividido nas menores partes chamadas de ações. São as empresas que abrem o capital para compra de ações na Bolsa de Valores.

LTDA (Sociedade Limitada)

São as empresas que tenham até 7 sócios, independente de cada um ser uma pessoa física ou jurídica, e um contrato social vai definir a participação societária de cada um.

A responsabilidade solidária, a distribuição de lucros e da participação nos investimentos é definida conforme a participação societária. Um ou mais sócios podem administrar a empresa e isto deve estar disposto no contrato social.

SCP (Sociedade em Conta de Participação)

É a sociedade cujo contrato social pode ser levado a registro, mas não possui nome empresarial. Ela pode ter dois tipos de sócios:

  • O ostensivo, que responde pela empresa com seu patrimônio pessoal de forma exclusiva e ilimitada.
  • O participante, que não tem pratica atividade empresarial e não possui responsabilidade perante terceiros.

S/S (Sociedade Simples)

Anteriormente chamadas de Sociedades Civis (S/C), são aquelas onde não há atividade empresarial e o objetivo dela é associação para fins intelectuais, técnicas e de pesquisas.

Pode ser, por exemplo, uma sociedade de advogados ou de engenheiros. Elas são registradas no Registro Civil ou na OAB, no caso dos advogados.

Nomenclaturas pelo Porte

Os tipos abaixo são os mais conhecidos e usados:

MEI (Microempreendedor Individual)

São as empresas compostas por apenas uma pessoa e com faturamento anual até R$ 81 mil (valor de setembro de 2018). O pagamento do imposto é um valor fixo.

É cada vez mais usado por pessoas que querem formalizar a própria atividade, porém sem um envolvimento de outros sócios ou de obrigações de uma Sociedade Limitada.

Ela é permitida para algumas atividades, portanto é preciso pesquisar se o objetivo comercial está enquadrado como elegível ao MEI.

ME (Microempresa)

São as empresas de Sociedade Limitada com faturamento anual acima de R$ 81 mil e até R$ 360 mil. Elas podem optar pelo regime tributário do Simples, do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

EPP (Empresa de Pequeno Porte)

São as empresas de Sociedade Limitada com faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões. Elas podem optar pelo regime tributário do Simples, do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

Se você também está aprendendo como administrar uma empresa, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online para te ajudar.

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