Veja aqui as novas regras para tirar ou renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação
A cada ano, a legislação brasileira passa por algumas mudanças que são aprovadas no Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República em exercício. Algumas dessas leis passam despercebidas, enquanto outras podem influenciar diretamente no nosso dia a dia.
Para 2023, algumas leis foram sancionadas nas regras da CNH. Portanto, se você pensa em tirar a habilitação ou renovar a carteira de motorista, fique ligado neste artigo, no qual listamos as principais mudanças que ocorrerão no próximo ano.
O que é a CNH e como obtê-la?
Muitos sabem o que significa a sigla CNH. No entanto, explicaremos aqui de forma mais detalhada para que não haja mais nenhuma dúvida. Sendo assim, a CNH é uma sigla para Carteira Nacional de Habilitação, ou seja, é o documento oficial que comprova a aptidão do cidadão a conduzir veículos.
Para adquirir a famosa carteira de motorista, ou carta de motorista, como é conhecida em alguns estados, é necessário fazer um curso e depois exames que testam seus conhecimentos.
Esses cursos são feitos em autoescolas, habilitadas pelos órgãos de trânsito do governo para ministrar as aulas. Essas aulas são divididas em duas partes: a teórica e a prática.
Como você pode imaginar, as aulas teóricas são feitas dentro de uma sala de aula comum. Nesse momento, o aluno aprende os sinais, as regras de trânsito e também aprende sobre o tipo de veículo para o qual pretende obter a habilitação. Por sua vez, a aula prática é quando o aluno passa no exame teórico e está pronto para pôr todos os conhecimentos adquiridos nas aulas anteriores em prática.
Após as aulas práticas, o aluno também é submetido a um exame, no qual deve seguir atentamente todas as regras e orientações dadas durante as aulas anteriores.
Quais são os tipos de CNH?
Sabemos que existem variados tipos de transporte nas ruas, desde bicicletas elétricas até carretas que pesam toneladas. Existem 5 tipos de habilitação, e eles variam de acordo com o tamanho, número de lugares e também o peso do veículo. Os tipos de CNH são classificados por letras. Como mencionamos, são 5 tipos diferentes, portanto, existem as categorias A, B, C, D e E.
1. Categoria A
Para essa categoria, estão incluídos os veículos de 2 rodas. Normalmente, são os motoqueiros os portadores desse tipo de habilitação. Alguns exemplos de veículos que englobam essa categoria são: motos, triciclos e bicicletas elétricas.
2. Categoria B
Essa categoria é a mais requisitada entre as pessoas, porque ela habilita os cidadãos a dirigirem carros de passeio. No entanto, os habilitados da categoria B não podem dirigir veículos com peso acima de 3.500 kg e que excedam o número de 8 passageiros. A maioria dos carros de passeio serve como exemplos dessa categoria. Mas ainda podemos citar picapes e vans. Estas últimas não podem exceder 8 passageiros.
3. Categoria C
Quem possui a habilitação do tipo C pode dirigir tanto os veículos da categoria B, citada anteriormente, como também veículos mais pesados, de no máximo 6 mil kg.
Para tirar esta habilitação, o motorista deve possuir no mínimo a habilitação B por 1 ano. Alguns veículos específicos desta categoria são tratores, caminhões que transportam carga e equipamentos automotores de construção.
4. Categoria D
A carteira de categoria D é uma das mais abrangentes. Para obter essa habilitação, assim como o processo da habilitação C, o motorista precisa ter pelo menos 1 ano com a habilitação B e 2 anos com a habilitação C. Além disso, também é necessário idade mínima de 21 anos. Essa categoria permite que os motoristas transportem mais de 8 passageiros, sendo essencial para quem trabalha com ônibus e vans.
5. Categoria E
Por fim, há a habilitação E, que pode ser considerada a habilitação de nível mais alto. Na habilitação E, não existem limites de peso ou de número de passageiros. Por esses motivos, ônibus articulados exigem motoristas com essa habilitação. Para obter a habilitação da categoria E, o motorista precisa ter pelo menos 21 anos e pelo menos 1 ano de experiência com as carteiras C ou D.
Quais as mudanças para a CNH em 2023?
Você já sabe o que é a Carteira Nacional de Habilitação. Também sabe como obtê-la, conhece os tipos de habilitação existentes no Brasil e para quais veículos cada uma delas é direcionada. Então, agora, mostraremos as novas regras adotadas no Código de Trânsito Brasileiro.
Uma das principais mudanças nas regras para a CNH diz respeito à renovação de carteira de motorista. A partir de 2023, mesmo com as mudanças, a responsabilidade de renovar a carteira ainda é do motorista.
Portanto, ao saber que sua habilitação está prestes a vencer, você deve ir a algum departamento de trânsito para resolver as pendências. Contudo, você deve estar atento às seguintes novas regras para renovação da carteira de motorista:
- para os condutores com menos de 50 anos, a renovação deve acontecer a cada 10 anos;
- conforme a idade aumenta, o período de renovação vai diminuindo gradativamente. Dessa forma, motoristas que possuem entre 50 e 70 anos de idade precisam fazer a renovação a cada 5 anos;
- por fim, motoristas que possuem 70 anos ou mais devem fazer o processo de renovação da habilitação a cada 3 anos.